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O PARADIGMA DA INCLUSÃO

Waldir Carlos Santana dos Santos

http://walsantanapsicologia.weblogger.com.br/weblog_20020505.htm


Vivemos um momento de transição paradigmática, em que pretende-se, como em épocas anteriores, o asseguramento de melhores condições de vida para as pessoas portadoras de deficiências e outros diferentes.
Estamos, agora, em pleno desenvolvimento e tentativas de aplicação de princípios do Paradigma da Inclusão, como: a aceitação das diferenças individuais, a valorização de cada pessoa, a convivência dentro da diversidade humana, a aprendizagem através da cooperação, entre outros.

Superados os conceitos anteriores, baseados, sobretudo, em noções que buscavam adaptar os portadores de deficiências às condições especiais que lhes eram oferecidas, vivemos a efervescência das idéias inclusivas, as quais propõem (...)a construção de um novo tipo de sociedade através de transformações, pequenas e grandes, nos ambientes físicos (espaços internos e externos, equipamentos, aparelhos e utensílios, mobiliário e meios de transporte) e na mentalidade de todas as pessoas, portanto também do próprio portador de necessidades especiais.(Sassaki, 1997:42).
Parece termos chegado à conclusão que os velhos paradigmas já não nos servem mais, como as roupas coloridas da canção do Belchior.

Não há como negar a importância das velhas orientações que tanto influenciaram as práticas profissionais nessa área, e que até os dias atuais impulsionam o desenvolvimento de métodos, recursos e tecnologias que visam, sobretudo, ao oferecimento de uma vida mais digna às pessoas portadoras de deficiências.
Voltando ao passado remoto, longa e árdua foi a passagem de uma postura social que legitimava as práticas de exorcização de fantasmas e espíritos malignos(que possuíam os corpos de nossos “expiatórios”), para uma situação em que as diferenças ou anormalidades observadas eram entendidas como intrínsecas àqueles organismos defeituosos. A culpa, antes atribuída ao sobrenatural, recaía, agora, sobre os ombros de seus próprios portadores. Essa mudança de entendimento, que significou um grande avanço do ponto de vista social, substitui os rituais espirituais pelas intervenções terapêuticas.
Uma vez descoberta a chave do segredo - a doença, como explicação e mote para outras intervenções - prescindíamos dos velhos rituais, dos constantes apelos ao sobrenatural. A racionalidade nos salvaria de todas as nossas inquietações, inclusive de nossas culpas.

Mantém-se, no entanto, a tentativa de retirar ou acrescentar algo num organismo defeituoso. O mesmo princípio.
Dessa forma, pintamos nossa Modernidade com as cores da cientificidade, da relação causa/efeito, o que nos possibilitou a criação de um incontável rol de patologias, anomalias, discrepâncias e anormalidades suficientes para nos assegurarmos cada vez mais como seres normais, desejáveis e essenciais.

Teorias que ratificam essa nossa impressão libertadora não nos faltam. Além do mais, não é preciso grande esforço mental para compreendermos o que é ou não normal, já que somos seres essencialmente culturais. As velhas discussões sobre o que se constitui como normal, mais parecem tentativas psicológicas de negarmos o caráter onipotente do pertencer à tal condição.
Por falar em condição, não podemos nos esquecer que este termo (ou conceito) surge à medida que as Ciências Humanas adquirem maior consideração social, já na Idade Contemporânea. No caso das pessoas portadoras de deficiências, os mesmos deixam de ser considerados como doentes, para serem considerados como indivíduos pertencentes a determinada condição - a condição de excepcionalidade. Aparentemente, parece que essa contribuição de áreas como a psicologia, sociologia e pedagogia troca seis por meia dúzia. No entanto, é um momento histórico marcante, porque impulsiona a formação de uma consciência social em relação a esses indivíduos.

Dessa nova consciência social, decorrem teorias e práticas que promoverão uma guinada substancial no reconhecimento dos direitos desses indivíduos, principalmente no direito à educação e a condições de vida mais condizentes às suas peculiaridades.
Não deixa de ser uma faca de dois gumes. Ao mesmo tempo que reivindica o entendimento e respeito às individualidades, contribui para o fortalecimento de ideais segregativos.

Um grande desafio que se nos apresenta parece ser a superação dessa dicotomia a favor da realização de um trabalho que tanto nos satisfaça enquanto profissionais, quanto, sobretudo, atenda às demandas daquele segmento - sem culpas.

Os avanços tecnológicos, graças a nosso espírito curioso e empreendedor, também nos permitiram a sedimentação de uma relação profissional/cliente com resultados mais tangíveis. Os óculos, de fato, são capazes de atenuar os efeitos de perdas de acuidade visual, assim como ocorre com os aparelhos auditivos, a cadeira de rodas, a perna mecânica...

Nas áreas psicológica e educacional também houve o desenvolvimento de tecnologias capazes de conferir caráter científico a determinadas asserções e práticas. Para tanto existem a psicometria, o psicodiagnóstico com base em instrumentos padronizados, as baterias de testes de aptidão escolar, e assim por diante.

Conforme sofisticávamos nossos instrumentos, legitimávamos os lugares especiais, para pessoas especiais; os métodos diferenciados, para alunos idem; as leis de proteção, para cidadãos desprotegidos. Tudo parecia correr muito bem, às mil maravilhas, até que...

Até que as orientações que costumamos enquadrar como típicas do Paradigma da Reabilitação sofrem um grande e estrondoso baque - a insurreição das pessoas portadoras de deficiências.
E

stamos na década dos 60, e com o recrudescimento dos movimentos civis norte-americanos, as pessoas portadoras de deficiências, principalmente físicas, passam a se definir a partir de outros parâmetros, assim como passam a exigir da sociedade como um todo um tratamento e consideração sociais mais dignificantes.

Um dos alvos principais desse movimento é a área médica e terapêutica, acusada de dominadora, que deve ceder espaço para uma relação bilateral, no que respeita às decisões sobre os procedimentos dos quais os portadores de deficiências até então eram simplesmente objetos. É o surgimento propriamente dito do que convencionamos chamar de Paradigma da Vida Independente.
No entender de seus principais mentores, era chegada a hora da desobediência a todos aqueles preceitos que definiam papéis, poderes e limites na relação terapeuta/paciente. A redefinição desses três aspectos era de fundamental importância à premência de se transferir o controle das situações envolvidas às mãos das próprias pessoas portadoras de deficiências.

A tomada do poder certamente significaria a aquisição de um status mais condizente a um ideal de cidadão potencialmente capaz de satisfazer às expectativas tanto sociais, quanto pessoais, sem o estigma da dependência, geradora da comiseração alheia.
Tal movimento não pode ser interpretado como abominação do conhecimento acumulado na área, nem como rejeição pura e simples a profissionais tradicionalmente envolvidos nos processos de reabilitação.

A intenção primordial era a conquista do direito de participar ativamente das decisões sobre sua própria vida.
A partir das alterações pretendidas, o paciente de um serviço passaria à condição de consumidor, o qual, como é comum a qualquer um outro, faria suas opções de acordo com as suas conveniências e valores próprios. Nesse sentido, a deficiência, até então encarada como o principal problema a ser resolvido, tem sua valoração relativizada em favor de um entendimento de que o maior problema estava “fora do organismo do indivíduo”, ou seja, mais precisamente em sua relação com o entorno.

Assim, as reações do meio, as barreiras arquitetônicas e atitudinais, a falta de uma legislação atualizada e a ausência de oportunidades se constituíam em problemas muito mais significativos do que a deficiência em si.

Todo avanço científico alcançado deveria ser utilizado como recurso que favorecesse o mais alto nível de desenvolvimento pessoal e social possível, ao invés de funcionar como mero instrumento de dominação de uns sobre outros, como vinha ocorrendo a partir dos pressupostos que norteavam as práticas identificadas com o Paradigma da Reabilitação.

Os prestadores de serviços(a área especializada, de um modo geral) não assistiram a todo esse movimento passivamente, como quem simplesmente recolhia-se a seu devido lugar nessa relação marcada por troca de acusações. Simultaneamente ao movimento do segmento portador de deficiências, tanto educadores quanto outros profissionais diretamente envolvidos com a questão, passaram a defender a bandeira da normalização, cujo princípio básico era o oferecimento de oportunidades que aproximassem as pessoas portadoras de deficiências das normais, física e socialmente falando, e de acordo com as peculiaridades de sua cultura.
Nesse cenário, surgem leis de defesa e proteção dos deficientes, ampliam-se os sistemas de educação especial, fomenta-se o surgimento de centros especializados, assim como o de disciplinas acadêmicas específicas ao estudo, pesquisa e intervenção nessa área. Buscava-se, assim, resgatar à pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência a possibilidade de pertencer à corrente principal, com as devidas ressalvas. Ainda sob a influência dos ideais de reabilitação, defende-se a integração social dos deficientes, entendida como solução para os diversos problemas enfrentados por essas pessoas, no processo de convivência e participação sociais.

Por amparar-se, ideologicamente, no Paradigma da Reabilitação, a noção de Integração Social das pessoas portadoras de deficiências apresenta-se equivocada já em sua origem. Ademais, apregoa a necessidade de alterações significativas no corpo do deficiente, para que este se torne apto à boa convivência social. Ou seja, impõe uma série de condições relacionadas à educação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, sem as quais não há possibilidade de integração. No que tange ao entorno, propõe-se a criação de condições especiais capazes de abrigar os deficientes.
Segundo Sassaki (1997:34-35), (...) a tão almejada, a tão defendida prática da integração social ocorria e ainda ocorre de três formas:

1. Pela inserção pura e simples daquelas pessoas com deficiência que conseguiram ou conseguem, por méritos pessoais e profissionais próprios, utilizar os espaços físicos e sociais, bem como seus programas e serviços, sem nenhuma modificação por parte da sociedade, ou seja, da escola comum, da empresa comum, do clube comum etc.

2. Pela inserção daqueles portadores de deficiência que necessitam alguma adaptação específica no espaço físico comum ou no procedimento da atividade comum a fim de poderem, só então, estudar, trabalhar, ter lazer, enfim, conviver com pessoas não-deficientes.

3. Pela inserção de pessoas com deficiência em ambientes separados dentro dos sistemas gerais. Por exemplo: escola especial junto à comunidade; classe especial numa escola comum; setor separado dentro de uma empresa comum; horário exclusivo para pessoas deficientes num clube comum etc. Esta forma de integração, mesmo com todos os méritos, não deixa de ser segregativa.
Mais uma vez, como em períodos anteriores, a proposta é a de intervenção no âmbito peculiar da deficiência, desconsiderando-se, muitas vezes, a complexidade que permeia a inserção dessa num mundo feito por e para os normais.

Via de conseqüência, pouco se avança em termos concretos. Se o discurso busca atualizar-se em função das demandas e pressões sociais, o estreito comprometimento com noções ultrapassadas faz com que os resultados práticos estejam ainda muito distantes do esperado.

Essa situação enseja, então, a proposição de uma transformação(rompimento) em relação ao ainda poderoso paradigma da reabilitação. É o germe de um novo paradigma - hoje identificado como Paradigma da Inclusão.

O Paradigma da Inclusão não se apresenta como solução para os problemas vivenciados na complexa relação estabelecida entre a sociedade e seus cidadãos menos aptos. Pretende, sim, abarcar a sociedade como um todo - seu projeto é o de uma Sociedade para Todos, admitindo e respeitando a noção de que todos somos seres peculiares.

Embora não descarte todo o conhecimento alcançado graças às velhas práticas, chama a atenção para a urgência de um rompimento ideológico, ontológico e epistemológico com as velhas orientações.

Diferentemente do que até então era comum, situa a deficiência na intersecção entre o objetivo e o subjetivo. Se alguma ação se faz imprescindível, esta deve focar a sociedade como um todo, de modo a que esta se ajuste à necessidade de tornar-se flexível o suficiente para a convivência harmônica das diferenças.

CONCEITOS PRÉ-INCLUSIVISTAS

Modelo Médico da Deficiência

Segundo esse modelo, a pessoa deficiente é que precisa ser curada, tratada, reabilitada, habilitada etc. a fim de ser adequada à sociedade como ela é, sem maiores modificações. Tenta “melhorar” as pessoas com deficiência para adequá-las aos padrões da sociedade.
* embora as pessoas portadoras de deficiências necessitem de, em muitos casos, de apoio físico ou médico, é importante frisar que todas as providências devem ser tomadas com o intuito de lhes permitir maior controle sobre sua vida. Ou seja, tudo isso deve ser feito “com elas” e não “para elas”.

Integração Social

Surgiu para derrubar a prática da “exclusão social”, pois as pessoas deficientes, historicamente, eram consideradas “inválidas”. Procurava inserir as pessoas deficientes nos sistemas sociais gerais como a educação, o trabalho, a família e o lazer. Essas pessoas deveriam ter alcançado um nível de competência compatível aos padrões sociais vigentes.
As práticas de integração social foram especialmente influenciadas pelos princípios da normalização e de mainstreaming.
Enquanto movimento, a prática da integração social teve maior impulso a partir da década de 80, a partir da luta pelos direitos das pessoas portadoras de deficiências.

Normalização

Tinha como pressuposto básico a idéia de que toda pessoa portadora de deficiência, especialmente aquela portadora de deficiência mental, tem o direito de experienciar um estilo ou padrão de vida que seria comum ou normal à sua própria cultura.
Significa criar, para pessoas atendidas em instituições ou segregadas de algum outro modo, ambientes o mais parecidos possível com aqueles vivenciados pela população em geral. Em outras palavras, trata-se de criar um mundo (moradia, escola, trabalho, lazer etc.) separado, embora muito parecido com aquele em que vive qualquer outra pessoa.

Mainstreaming

Consistia em colocar estudantes [com deficiência] em classes comuns, principalmente classes acadêmicas, para finalidades instrucionais. Com freqüência, o mesmo estudante era colocado em várias classes. Por exemplo, esse estudante poderia estar colocado na aula de matemática da 3ª série, na aula de leitura da 2ª série e na aula de educação física da 4ª série. Assim, ele nunca pertenceria realmente a nenhuma turma.


CONCEITOS INCLUSIVISTAS

Modelo social da deficiência

Pelo modelo social da deficiência, os problemas da pessoa com necessidades especiais não estão nela tanto quanto estão na sociedade. Assim, a sociedade é chamada a ver que ela cria problemas para as pessoas portadoras de necessidades especiais, causando-lhes handicap (ou desvantagem) no desempenho de papéis sociais.

Autonomia
Independência
Empowerment
Equiparação de Oportunidades

Autonomia é a condição de domínio no ambiente físico e social, preservando ao máximo a privacidade e a dignidade da pessoa que a exerce; significa que a pessoa com deficiência tem maior ou menor controle nos vários ambientes físicos e sociais que ela queira e/ou necessite freqüentar para atingir seus objetivos. Daí os conceitos de “autonomia física” e “autonomia social”...
O grau de autonomia resulta da relação entre o nível de prontidão físico-social do portador de deficiência e a realidade de um determinado ambiente físico-social.(...) Tanto a prontidão físico-social como o ambiente físico-social podem ser modificados e desenvolvidos.

Independência é a faculdade de decidir sem depender de outras pessoas, tais como: membros da família ou profissionais especializados. Uma pessoa com deficiência pode ser mais independente ou menos independente em decorrência não só da quantidade e qualidade de informações que lhe estiverem disponíveis para tomar a melhor decisão, mas também da sua autodeterminação e/ou prontidão para tomar decisões numa determinada situação. Esta situação pode ser pessoal (quando envolve a pessoa na privacidade), social (quando ocorre junto a outras pessoas) e econômica (quando se refere às finanças dessa pessoa), daí advindo a expressão “independência pessoal, social ou econômica”. Tanto a autodeterminação como a prontidão para decidir podem ser aprendidas e/ou desenvolvidas. E quanto mais cedo na vida a pessoa tiver oportunidades para fazer isso, melhor...

Empowerment significa “o processo pelo qual uma pessoa, ou um grupo de pessoas, usa o seu poder pessoal inerente à sua condição - por exemplo: deficiência, gênero, idade, cor - para fazer escolhas e tomar decisões, assumindo assim o controle de sua vida” (Sassaki, 1995). Neste sentido, independência e empowerment são conceitos interdependentes. Não se outorga esse poder às pessoas; o poder pessoal está em cada ser humano desde o seu nascimento. Com freqüência acontece que a sociedade - famílias, instituições, profissionais etc. - não tem consciência de que o portador de deficiência também possui esse poder pessoal e, em conseqüência, essa mesma sociedade faz escolhas e toma decisões por ele, acabando por assumir o controle da vida dele.
O que o movimento de vida independente vem exigindo é que seja reconhecida a existência desse poder nas pessoas portadoras de deficiência e que seja respeitado o direito delas de usá-lo como e quando bem lhes aprouver. Neste caso, estamos empoderando essas pessoas, ou seja, facilitando o seu empowerment. Quando alguém sabe usar o seu poder pessoal, dizemos que ele é uma pessoa empoderada.(Sassaki, 1997:36-38)

Equiparação de Oportunidades significa o processo através do qual os diversos sistemas da sociedade e do ambiente, tais como serviços, atividades, informações e documentação, são tornados disponíveis para todos, particularmente para pessoas com deficiências.

INCLUSÃO SOCIAL

Entende-se por inclusão social o processo pelo qual a sociedade se adapta de tal forma a poder incluir, em todos os seus sistemas (sociais gerais), pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade.

Inclusão social é um processo bilateral. Pessoas, até então excluídas, juntamente com a sociedade, buscam, em parceria, equacionar problemas, assim como decidir sobre soluções, visando à equiparação de oportunidades para Todos.

Como incluir todas as pessoas? Modificando a sociedade, de modo que a mesma reconheça a necessidade de promover alterações profundas e suficientes para atender às necessidades de todos os seus membros. No caso específico das pessoas portadoras de deficiências, isso é possível através da educação, da reabilitação e da qualificação profissional, que devem ser entendidas como meios de um processo, e não como pré-requisitos para a participação social.

Repetindo, os princípios sob os quais se fundamentam as práticas da inclusão social são: aceitação das diferenças individuais, valorização de cada pessoa, convivência dentro da diversidade humana e aprendizagem através da cooperação.

A diversidade humana é representada, principalmente, por origem nacional, sexual, religião, gênero, cor, idade, raça e deficiência. As sociedades têm usado esses atributos como critérios para separar pessoas.

A inclusão social contribui para a construção de um novo tipo de sociedade, através de transformações(grandes e pequenas) nos ambientes físicos e na mentalidade de todas as pessoas, inclusive daquelas portadoras de necessidades especiais.

A prática da inclusão já vem ocorrendo em alguns países há mais de 10 anos.

A construção de uma Sociedade Inclusiva pressupõe a adoção, por parte dos mais variados sistemas sociais(escola, lazer, trabalho, transporte etc.), dos princípios inclusivistas já mencionados.

Integração = inserção da pessoa deficiente devidamente preparada para conviver na sociedade.
Inclusão = modificação da sociedade como pré-requisito para a pessoa com necessidades especiais buscar seu desenvolvimento e exercer a cidadania.
Declaração de Salamanca = primeiro documento internacional que aborda extensamente o conceito de inclusão.



BIBLIOGRAFIA

ONU. Procedimentos-Padrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiências.
/RES/48/96, Resolução das Nações Unidas adotada em Assembléia Geral.

SANTOS, W.C.S. dos Deficiência Mental: (Des) Caminhos Para uma Participação Social Efetiva. Projeto de Pesquisa na Área da Psicologia do Excepcional, UMESP, São Paulo, 1998.

SASSAKI, Romeu K. Inclusão./Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.